Termos e Condições

Versão 1.1

Estes Termos de Uso são o contrato entre você e a AMAL para o uso do app e do site da AMAL. A AMAL conecta pessoas que enviam pacotes a viajantes que já vão fazer a viagem. A AMAL não é transportadora e não é parte do acordo entre os membros nem da recompensa que eles pagam entre si.

1. Quem somos e o que estes Termos abrangem

O serviço AMAL (o app para iPhone e Android, o site e o app web) é operado por {{COMPANY_LEGAL_NAME}}, {{COMPANY_ADDRESS}}, número de registro {{COMPANY_REGISTRATION_NUMBER}} (“AMAL”, “nós”). Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail support@amalship.com.

Estes Termos se aplicam quando você cria uma conta ou usa o serviço. Nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Itens Proibidos e o Aviso de privacidade sobre a verificação de identidade também se aplicam e fazem parte destes Termos. No iPhone, estes Termos constituem o contrato de licença de usuário final (EULA) do app.

2. O que a AMAL é — e o que não é

  • A AMAL é uma plataforma online que permite que remetentes publiquem pacotes a serem levados e que viajantes publiquem viagens, sugere conexões e oferece aos membros ferramentas para combinar, coordenar e confirmar uma entrega (chat, chamadas, códigos e fotos de entrega, rastreamento).
  • A AMAL não é transportadora, empresa de entregas (courier), agente de cargas, despachante aduaneiro nem seguradora. Não coletamos, transportamos, armazenamos nem entregamos pacotes, e não inspecionamos o seu conteúdo.
  • Quando um remetente e um viajante combinam uma entrega, o acordo é feito diretamente entre eles. A AMAL não é parte desse acordo e não atua como representante de nenhum dos membros.
  • A AMAL não é parte da recompensa combinada pelos membros e não processa, guarda nem garante nenhum pagamento entre eles (ver a seção 6).

3. Quem pode usar a AMAL

  • Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato vinculante. O serviço não se destina a menores de idade.
  • Uma pessoa, uma conta. Sua conta é pessoal: não a compartilhe, não a venda e não crie outra após uma suspensão.
  • As informações da sua conta devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas: seu nome e sobrenome reais, um endereço de e-mail e/ou número de telefone em que você possa ser contatado e, se você adicionar uma, uma foto de perfil sua.
  • Você pode criar uma conta e publicar viagens ou pacotes sem verificar sua identidade. Para ser conectado a outro membro e realizar um pedido, os dois membros devem estar verificados: concluindo a verificação de identidade no app (um documento de identidade e uma selfie analisados pela nossa equipe) ou, quando o app oferecer essa opção, por meio de uma assinatura Pro ativa.
  • Você é responsável por manter a segurança da sua senha e dos seus dispositivos e pela atividade na sua conta. Avise-nos imediatamente pelo e-mail support@amalship.com se achar que sua conta foi usada indevidamente.

4. Suas obrigações ao enviar ou levar um pacote

Todo membro deve:

  • cumprir a legislação de todos os países de partida, trânsito e chegada, incluindo as normas aduaneiras, de importação/exportação, tributárias, de sanções, de segurança da aviação e de transporte, bem como as regras da companhia aérea, ferroviária ou de outro transportador utilizado;
  • nunca enviar, levar ou oferecer-se para levar nada que conste da lista de Itens Proibidos, nada ilegal ou nada cujo conteúdo você não conheça;
  • descrever o conteúdo de um pacote de forma honesta e específica, com o peso, o tamanho e o estado reais, e declarar o valor real quando um valor for solicitado. Os remetentes também confirmam as declarações exibidas ao publicar um pacote;
  • informar os dados do destinatário apenas com o consentimento dele;
  • comparecer às entregas combinadas ou avisar o outro membro com antecedência pelo app;
  • tratar os outros membros com respeito e manter, sempre que possível, toda a comunicação sobre um pedido no app.

Viajantes: você pode inspecionar um pacote, pedir que ele seja aberto e recusá-lo, na coleta e antes de aceitá-lo. Você deve recusar qualquer pacote lacrado de forma que não seja possível verificá-lo, que não corresponda à descrição ou que você não se sinta à vontade para levar. Nunca passe um pacote pela alfândega ou pelo controle de segurança para outra pessoa sem saber exatamente o que ele contém. Você continua responsável pelo que leva.

Remetentes: você é responsável pelo conteúdo do seu pacote, pela embalagem, pelo valor declarado e por eventuais impostos ou taxas, e por garantir que o destinatário esteja disponível.

5. Ofertas, pedidos e entregas

  • Os membros combinam as condições de uma entrega (rota, datas, locais, recompensa) por meio de ofertas e contraofertas no app. Uma oferta aceita cria um pedido entre os dois membros.
  • A coleta e a entrega são confirmadas no app com um código de uso único ou QR code e uma foto. O destinatário recebe um link de entrega por SMS ou e-mail para acompanhar o andamento e mostrar o código de entrega. Nunca compartilhe seus códigos de entrega antes de o pacote ser entregue fisicamente.
  • As informações que exibimos sobre uma entrega (status, check-ins, localização em tempo real se o viajante a compartilhar) vêm dos membros e dos seus dispositivos; não podemos garantir que sejam exatas ou completas.

6. A recompensa é paga entre os membros, fora do app

  • O remetente e o viajante combinam a recompensa entre si (uma quantia em dinheiro ou um objeto). Ela é paga diretamente entre eles, fora da AMAL, pelo meio que escolherem.
  • A AMAL não processa pagamentos, não recebe, guarda nem transfere a recompensa, não oferece serviço de custódia (escrow) e não cobra comissão sobre ela. Nunca pedimos os dados do seu cartão ou da sua conta bancária para uma recompensa.
  • Os botões “Paguei a recompensa” / “Recebi a recompensa” são apenas um registro compartilhado entre os dois membros. Eles não provam que um pagamento foi feito e não alteram o status de um pedido.
  • Qualquer desacordo sobre a recompensa, incluindo um reembolso, deve ser resolvido entre os membros. Podemos ajudar compartilhando informações que temos sobre o pedido, mas não somos responsáveis pelo pagamento nem pela sua recuperação.
  • Tenha cuidado: nunca pague nem envie dados financeiros pessoais antes de se encontrar com o outro membro, e desconfie de pedidos de pagamento fora do que foi combinado. O app pode exibir um alerta quando uma mensagem parecer conter dados de pagamento ou bancários.

7. Cancelamentos e não comparecimentos

  • Qualquer um dos membros pode cancelar um pedido no app antes da coleta do pacote, informando um motivo. O espaço do viajante e o anúncio do pacote ficam então liberados. Após a coleta, o pedido não pode mais ser cancelado no app: entre em contato com o outro membro e com nosso suporte.
  • Se um membro não comparecer a uma entrega combinada, o outro membro pode registrar o não comparecimento no app.
  • Os cancelamentos e não comparecimentos são registrados e exibidos como parte da confiabilidade do membro no seu perfil. Cancelamentos de última hora ou não comparecimentos repetidos podem levar a restrições ou à suspensão.
  • Como a AMAL não lida com a recompensa, qualquer compensação por um cancelamento ou não comparecimento é uma questão entre os membros.

8. Avaliações e conteúdo que você publica

  • Você é responsável pelo que publica: dados e foto do perfil, anúncios, fotos, mensagens, check-ins, avaliações e denúncias. Esse conteúdo deve ser exato, lícito e seu, e não pode violar os direitos de ninguém.
  • As avaliações devem refletir uma experiência real de um pedido real. Não ofereça nem aceite nada em troca de uma avaliação e não avalie a si mesmo.
  • Você concede à AMAL uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, traduzir (por exemplo, com o botão “Traduzir” do chat) e adaptar esse conteúdo para operar e promover o serviço, enquanto ele estiver no serviço e, depois disso, na medida necessária por motivos legais.
  • Podemos analisar, recusar, ocultar ou remover anúncios e outros conteúdos que violem estes Termos ou a lei. Os novos anúncios de pacotes, e as viagens com observações, são verificados pela nossa equipe, e os anúncios que pareçam mencionar mercadorias proibidas ficam ocultos até serem analisados.

9. Tolerância zero com conteúdo censurável e comportamento abusivo

A AMAL tem tolerância zero com conteúdo censurável e usuários abusivos. Você não pode publicar ou enviar conteúdo, nem se comportar de forma, que seja ilegal, ameaçadora, assediadora, de ódio ou discriminatória, sexualmente explícita, violenta, fraudulenta ou enganosa, que constitua spam ou que invada a privacidade de alguém.

  • Denunciar: todo perfil, anúncio, mensagem e pedido tem a opção “Denunciar”, e os destinatários podem denunciar uma entrega pela página de rastreamento. Você também pode nos escrever pela página de contato ou pelo e-mail support@amalship.com.
  • Bloquear: você pode bloquear qualquer membro. Os membros bloqueados não podem mais ver seus anúncios, entrar em contato com você nem lhe fazer ofertas.
  • Analisamos as denúncias e agimos contra conteúdo censurável em até 24 horas: removemos o conteúdo e, quando for o caso, suspendemos ou banimos o membro que o publicou. Também podemos informar as autoridades quando a lei exigir ou quando alguém estiver em perigo.

10. Assinatura Pro

  • O AMAL Pro é uma assinatura paga opcional (por exemplo, mensal ou anual) que oferece recursos adicionais descritos no app, como um selo Pro, mais visibilidade, status de Verificado e suporte prioritário.
  • Os preços, o período de cobrança e o que está incluído são exibidos no app antes da compra, na sua moeda local e com os impostos cobrados pela loja.
  • O Pro é comprado e pago pela sua conta da Apple App Store ou do Google Play, de acordo com os termos da loja. O pagamento é cobrado nessa conta quando você confirma a compra.
  • A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, pelo mesmo preço e pela mesma duração, a menos que você desative a renovação automática pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. A renovação é cobrada na sua conta da loja nas 24 horas anteriores ao fim do período.
  • Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura a qualquer momento nos ajustes do seu ID Apple (Ajustes › [seu nome] › Assinaturas) ou no Google Play (Pagamentos e assinaturas › Assinaturas). O cancelamento impede a próxima renovação; o Pro continua ativo até o fim do período já pago. Excluir o app ou sua conta AMAL não cancela a assinatura.
  • Os reembolsos são tratados pela Apple ou pelo Google, de acordo com as respectivas políticas. Se for oferecido um período de teste gratuito, qualquer parte não utilizada dele termina quando você compra uma assinatura.
  • Se o Pro terminar, os benefícios do Pro, incluindo o status de Verificado obtido pelo Pro, terminam junto com ele.

11. A licença do app e os termos padrão da Apple

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app AMAL em dispositivos que você possui ou controla, para uso próprio e de acordo com estes Termos. Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou usar indevidamente o app ou o serviço, extrair dados dele por raspagem (scraping) nem usá-lo para criar um serviço concorrente.

Se você baixou o app na Apple App Store: estes Termos são celebrados entre você e a AMAL, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo app nem pelo seu conteúdo, não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte e, na medida permitida por lei, não tem nenhuma obrigação de garantia em relação ao app (se o app não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra, se houver). A Apple não é responsável por nenhuma reclamação relacionada ao app, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, de conformidade legal ou regulatória, de proteção do consumidor ou de propriedade intelectual. Você confirma que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como país que “apoia o terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o seu cumprimento contra você. O Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple se aplica na medida em que estes Termos não tratarem de determinado ponto.

12. Nossa responsabilidade

  • Fornecemos a plataforma com cuidado razoável, mas não garantimos que ela esteja sempre disponível ou livre de erros, nem que você encontrará uma conexão.
  • Como os membros fazem seus próprios acordos, a AMAL não é responsável pela conduta dos membros ou dos destinatários, pelo conteúdo, perda, dano, atraso, apreensão ou confisco de um pacote, por direitos aduaneiros, multas ou impostos, nem pelo pagamento de qualquer recompensa. A verificação de identidades, passagens e anúncios reduz os riscos, mas não garante quem é um membro nem o que um pacote contém.
  • Na medida permitida por lei, a responsabilidade total da AMAL perante você por qualquer reclamação relacionada ao serviço limita-se aos valores que você nos pagou pela assinatura Pro nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação, ou a 100 euros, se esse valor for maior.
  • Nada nestes Termos limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou dolo, nem qualquer responsabilidade que não possa ser limitada por lei, e nada afeta os seus direitos legais como consumidor.
  • Você é responsável perante a AMAL pelos prejuízos que sofrermos porque você violou estes Termos ou a lei (por exemplo, multas ou reclamações causadas por um item proibido que você enviou ou levou).

13. Suspensão e encerramento

  • Você pode deixar de usar a AMAL e excluir sua conta a qualquer momento no app (Perfil › Configurações › Excluir conta) ou seguindo as etapas da nossa página de exclusão de conta. Contas com um pedido ativo podem ser excluídas depois que o pedido for concluído ou cancelado.
  • Podemos advertir você, restringir recursos, ocultar ou remover conteúdo, ou suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos ou a lei, se recebermos denúncias que consideremos confiáveis, se sua conta apresentar sinais de fraude ou de risco para outros membros, ou se a lei exigir. Quando for o caso, informaremos o motivo e você poderá contestar a decisão entrando em contato conosco.
  • As seções que, por sua natureza, devem continuar em vigor após o encerramento de uma conta (por exemplo, as seções 6, 12 e 15) continuam a se aplicar.

14. Alterações no serviço e nestes Termos

Podemos alterar o serviço e estes Termos, por exemplo, para refletir novos recursos ou exigências legais. Em caso de alterações importantes, avisaremos você no app ou por e-mail antes que entrem em vigor, e o app pedirá que você aceite a nova versão. Se não aceitar, você pode deixar de usar o serviço e excluir sua conta.

15. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pela lei de {{GOVERNING_LAW_COUNTRY}}. Se você for consumidor, também mantém a proteção das normas imperativas do país onde mora e pode apresentar uma reclamação nos tribunais desse país.

Entre em contato conosco primeiro pelo e-mail support@amalship.com: a maioria dos problemas pode ser resolvida rapidamente. Os consumidores da UE também podem recorrer a um mediador de consumo aprovado ou à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia. As disputas entre membros devem ser resolvidas pelos próprios membros.

16. Contato

{{COMPANY_LEGAL_NAME}}, {{COMPANY_ADDRESS}}. E-mail: support@amalship.com. Você também pode usar a página de contato deste site.

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